ORGANIZADORA: Comu Digital Tecnologia e Marketing LTDA ("Nossa Comu"), inscrita no CNPJ sob nº 51.595.147/0001-02, com sede em São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente ORGANIZADORA.

PARTICIPANTE: Pessoa física ou jurídica que adere ao presente instrumento por meio do checkout hospedado na Assiny, doravante denominada simplesmente PARTICIPANTE.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto destes Termos e Condições de Uso consiste na formação geral e capacitação do PARTICIPANTE para atuar profissionalmente como Shop Creator no ecossistema de social commerce, com foco em TikTok Shop e plataformas correlatas, abrangendo habilidades de criação de conteúdo, estratégias de divulgação, captação de clientes, gestão de catálogo/ofertas, relacionamento com marcas e afiliados, negociação, logística e atendimento ao cliente.

2. DO VALOR DO SERVIÇO E DO MEIO DE PAGAMENTO

2.1. O serviço é contratado pelo valor de R$ 1.497,00 (mil quatrocentos e noventa e sete reais), em pagamento único, por meio da Assiny.

2.2. Curso de pagamento único: não há renovação automática. O acesso é concedido conforme a Cláusula 3.

2.3. O valor apresentado ao PARTICIPANTE é promocional e temporário. O PARTICIPANTE declara ciência de que o preço poderá ser alterado para novas adesões, conforme análise de mercado e demanda, podendo haver variação de valores entre diferentes ofertas e públicos, sem que isso gere direito de revisão do preço já contratado.

3. DO PRAZO DOS SERVIÇOS E DATAS

3.1. O fornecimento do conteúdo objeto deste contrato dar-se-á pelo período de 12 (doze) meses, contados da confirmação do pagamento.

3.2. Ao término do período de 12 (doze) meses, o acesso poderá ser encerrado, salvo condições de prorrogação expressamente ofertadas e aceitas no ato da compra.

4. DA FORMA DE ADESÃO/MATRÍCULA

4.1. A adesão/matrícula ocorre mediante inscrição no checkout oficial da conta Comu Digital Tecnologia e Marketing LTDA e pagamento da taxa correspondente.

4.2. Após aprovação, a confirmação da compra será enviada ao PARTICIPANTE por e‑mail. Em pagamentos via boleto ou PIX, poderá haver prazo para compensação.

5. DO ATENDIMENTO AO PARTICIPANTE

5.1. O PARTICIPANTE receberá atendimento pelos canais oficiais da ORGANIZADORA, por meio do e-mail suporte@nossacomu.com.br.

5.2. O horário de atendimento e prazos de resposta poderão ser divulgados na própria plataforma de suporte.

6. DO MATERIAL DISPONIBILIZADO

6.1. São disponibilizados, para realização do objeto deste contrato:

(i) Formação Online (plataforma de aulas);

(ii) Imersões Semanais Ao Vivo;

(iii) Suporte Estratégico;

(iv) Estratégia 2K Seguidores em 7 dias (sessões ao vivo);

(v) Banco de 100 roteiros e ganchos validados;

(vi) Método de venda sem aparecer (sessões ao vivo);

(vii) Press kit Shop Creator para PARTICIPANTES que adquiriram o produto no período em que eles ainda estavam disponíveis;

(viii) Análise de perfil para PARTICIPANTES que adquiriram o produto no período em que ela ainda estava disponível;

(ix) Programa de Crescimento Comu+

(x) Certificado Shop Creator Comu+ para PARTICIPANTES que chegarem aos primeiros R$3.000 em GMV no TikTok Shop;

(ix) Acesso à Comu+ (formato de aulas) para PARTICIPANTES que chegarem aos primeiros R$3.000 em GMV no TikTok Shop.

6.2. Poderão ser fornecidos outros conteúdos além dos acima, a título de cortesia, não constituindo obrigação futura da ORGANIZADORA.

6.3. A liberação de conteúdos poderá ser gradual para melhorar o aproveitamento do PARTICIPANTE.

6.4. As condições do press kit e benefícios atrelados poderão variar conforme a oferta vigente no momento da compra e estão sujeitos à disponibilidade e critérios operacionais/divulgação da ORGANIZADORA.

7. DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS

7.1. O PARTICIPANTE declara ciência de que necessitará de: (i) computador e/ou celular; (ii) conexão de internet estável e adequada ao consumo de videoaulas e transmissões ao vivo.

7.2. A ORGANIZADORA não se responsabiliza por indisponibilidades de internet/energia ou incompatibilidades técnicas de dispositivos do PARTICIPANTE.

7.3. Em caso de falha técnica que comprometa o acesso à plataforma, a ORGANIZADORA envidará os melhores esforços para restabelecimento célere do serviço.

8. DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO PARTICIPANTE

8.1. Participar das atividades propostas e consumir os conteúdos disponibilizados, observando prazos quando houver.

8.2. Acessar integralmente os materiais (vídeos, documentos, templates) e, em caso de dúvidas, submetê‑las pelos canais oficiais.

8.3. Não transmitir a terceiros (não participantes) qualquer conteúdo obtido no curso.

8.4. Não reproduzir, sob nenhum formato, qualquer material a que tenha acesso, salvo uso pessoal autorizado.

8.5. Não compartilhar dados de acesso à plataforma. O uso indevido poderá ensejar bloqueio de acesso e responsabilização por perdas e danos.

8.6. Responder pelos encargos inerentes a eventuais atividades próprias realizadas a partir das orientações do curso (inclusive fiscais e trabalhistas), eximindo a ORGANIZADORA de corresponsabilidade.

8.7. O PARTICIPANTE está autorizado a divulgar feedbacks e impactos positivos decorrentes do curso, observados a boa‑fé e a veracidade das informações.

8.8. Em caso de uso indevido de conteúdo, poderá a ORGANIZADORA bloquear imediatamente o acesso e cancelar motivadamente o contrato, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

9. DOS TERMOS DA GARANTIA DE 90 DIAS

9.1. A Garantia de 90 Dias é oferecida pela ORGANIZADORA. Caso o PARTICIPANTE, cumprindo integralmente os requisitos operacionais descritos no Módulo “Garantia” da plataforma, não alcance R$ 1.497,00 (mil quatrocentos e noventa e sete reais) em comissões no TikTok Shop no prazo de 90 (noventa) dias, a ORGANIZADORA devolverá integralmente o valor pago pelo curso (R$ 1.497,00).

9.2. A garantia somente é aplicável se o PARTICIPANTE cumprir todas as condições e requisitos específicos do curso exclusivamente escolhido, os quais serão fornecidos na plataforma por meio de materiais de suporte e comunicação direta, além de observar todas as disposições destes Termos.

9.3. A plataforma da ORGANIZADORA reserva-se ao direito de diligenciar e verificar, de forma criteriosa, todas as informações e evidências apresentadas pelo PARTICIPANTE antes de aprovar a solicitação de garantia.

9.4. Uma vez aprovada a solicitação, a devolução será efetuada em até 15 (quinze) dias úteis a partir da data de aprovação.

9.5. A garantia não é aplicável em caso de violação destes Termos e Condições de Uso, uso indevido dos serviços ou outras ações que contrariem as políticas da plataforma.

9.6. A ORGANIZADORA poderá modificar as condições da garantia a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos PARTICIPANTES. Alterações terão efeitos prospectivos e não afetarão direitos já adquiridos.

10. DOS TERMOS ESPECÍFICOS DA GARANTIA DE 90 DIAS

10.1. A meta de desempenho consiste em atingir, ao menos, R$ 1.497,00 em comissões no TikTok Shop no prazo de 90 (noventa) dias, contados da confirmação do pagamento do produto “Certificação Shop Creator Comu+”.

10.2. Não atingida a meta e cumpridos todos os requisitos, será devido ao PARTICIPANTE o reembolso do valor pago pelo curso (R$ 1.497,00), não incluindo custos adicionais (taxas de operadoras, juros de parcelamento, softwares de terceiros, investimentos em anúncios, etc.).

10.3. A concessão da garantia está condicionada à verificação criteriosa da situação de fato pela ORGANIZADORA.

10.4. A garantia é válida apenas para a 1ª (primeira) compra da “Certificação Shop Creator” pelo PARTICIPANTE.

10.5. Para elegibilidade à garantia, o PARTICIPANTE deverá cumprir, de forma integral e comprovável, os requisitos abaixo:

(i) Concluir 100% da Formação Online;

(ii) Participar das Imersões Semanais Ao Vivo (ou assistir às gravações integrais quando não puder estar ao vivo), observando a assiduidade mínima definida no Módulo “Garantia”;

(iii) Implementar as rotinas e checklists propostos (incluindo Estratégia 2K Seguidores, método de venda sem aparecer e uso do banco de roteiros/ganchos);

(iv) Publicar conteúdo no TikTok com a frequência e formatos passados pelos conteúdos da Certificação, durante todo o período de 90 dias;

(v) Utilizar, quando elegível, o Press Kit Shop Creator conforme as orientações, se aplicável;

(vi) Preencher e enviar, diariamente, o Relatório de Progresso da Garantia dentro dos prazos, contendo as comprovações solicitadas (links dos vídeos postados, prints do painel do TikTok Shop Creator Center, etc.);

(vii) Comprovar, quando solicitado, os valores de comissões auferidas no TikTok Shop (relatórios, prints e acessos para conferência). A ORGANIZADORA poderá auditar diretamente os dados na plataforma TikTok Shop, inclusive exigindo acesso temporário, se necessário.

(viii) Estar adimplente com todas as obrigações financeiras deste contrato;

(ix) Não ter solicitado chargeback junto à operadora/banco durante a análise da garantia.

10.6. A ausência, atraso ou incompletude nos registros/comprovações, bem como a recusa em fornecê-los, poderá inviabilizar a análise e a concessão da garantia.

10.7. A ORGANIZADORA poderá, a seu critério, adaptar meios de comprovação e auditar dados junto às plataformas envolvidas.

10.8. Qualquer descumprimento, ainda que parcial, de um dos requisitos da garantia inviabiliza o reembolso.

10.9 O PARTICIPANTE declara, sob as penas da lei, que todas as informações, relatórios e comprovações fornecidos para fins de solicitação da garantia são verdadeiros e autênticos, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade. O envio de informações falsas, incompletas ou adulteradas acarretará perda imediata da garantia, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. A solicitação de garantia deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias corridos após o término do prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de decadência do direito.

11. DA CERTIFICAÇÃO

11.1. A emissão do Certificado Shop Creator Comu+ está condicionada ao atingimento, pelo PARTICIPANTE, de R$ 3.000,00 (treze mil reais) de GMV no TikTok Shop, conforme comprovação indicada pela ORGANIZADORA.

11.2. As regras operacionais (formas de comprovação de GMV, elegibilidade, prazos, critérios de seleção, limites de amostras e logística) serão divulgadas em materiais específicos da ORGANIZADORA e poderão ser atualizadas mediante comunicação na plataforma/comunidade do curso.

12. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

12.1. É facultado ao PARTICIPANTE desistir da compra em até 7 (sete) dias a partir da data de adesão, nos termos do art. 49 do CDC.

12.2. Em caso de desistência dentro do prazo legal, o PARTICIPANTE deverá encaminhar solicitação por meio do e-mail suporte@nossacomu.com.br, contendo:

(i) e-mail cadastrado;

(ii) CPF/CNPJ;

(iii) motivo da desistência.

12.3. O reembolso será processado em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação da solicitação pela ORGANIZADORA.

12.4. Para compras via cartão de crédito ou boleto parcelado, a ORGANIZADORA não se responsabiliza por prazos adicionais inerentes à operadora/banco até a efetiva compensação/estorno.

12.5. Após o prazo legal de 7 dias, não há obrigatoriedade de reembolso, ressalvadas hipóteses previstas em lei.

13. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

13.1. A ORGANIZADORA atuará em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

13.2. O PARTICIPANTE autoriza o tratamento de seus dados pessoais para execução do contrato, comunicações essenciais e cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

13.3. A ORGANIZADORA adotará medidas administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais sob sua guarda, limitando o acesso a pessoas autorizadas e cientes de suas obrigações de confidencialidade.

14. DA RESPONSABILIZAÇÃO POR ATOS DO PARTICIPANTE

14.1. O PARTICIPANTE é exclusiva e integralmente responsável por atos praticados no desenvolvimento de sua atividade econômica, inclusive obrigações fiscais, consumeristas e trabalhistas.

14.2. O descumprimento de normas aplicáveis não pode ser imputado à ORGANIZADORA nem gerar corresponsabilidade.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

15.1. Serviços de terceiros não cobertos por este instrumento deverão ser contratados e pagos diretamente pelo PARTICIPANTE.

15.2. A eventual nulidade de cláusula não invalida as demais.

15.3. Tolerância das partes não implica renúncia ou alteração contratual.

15.4. O conteúdo e materiais são de propriedade intelectual da ORGANIZADORA (ou licenciantes), vedadas a venda, aluguel, empréstimo, licenciamento ou qualquer exploração sem autorização.

15.5. As partes envidarão esforços para solução amigável de controvérsias. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro.

16. DA RESPONSABILIDADE SOBRE RESULTADOS

16.1. O curso fornece ferramentas, estratégias e conhecimentos para atuação como Shop Creator.

16.2. Os resultados financeiros dependem do esforço, execução e dedicação do PARTICIPANTE.

16.3. A ORGANIZADORA não garante lucros ou resultados específicos.

17. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE PLATAFORMAS DE TERCEIROS

17.1. O curso poderá orientar o uso de plataformas e serviços de terceiros (ex.: TikTok Shop).

17.2. A ORGANIZADORA não se responsabiliza por reprovações de contas, políticas, instabilidades ou limitações dessas plataformas.

17.3. O suporte será prestado na medida do possível, sem assumir obrigações ou garantias perante terceiros.

18. DO ACESSO AO CONTEÚDO

18.1. O acesso é concedido após a confirmação do pagamento e permanecerá disponível pelo período definido na Cláusula 3.

18.2. Durante esse período, o PARTICIPANTE poderá consumir o conteúdo no próprio ritmo, sendo responsável por sua implementação.

19. DO SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

19.1. O suporte oferecido pela ORGANIZADORA limita‑se ao conteúdo e orientações do treinamento. Questões técnicas específicas podem depender de políticas de plataformas de terceiros.

20. DA POLÍTICA DE COBRANÇA E ESTORNO

20.1. Em caso de cobranças indevidas comprovadas, a ORGANIZADORA providenciará estorno integral em até 15 (quinze) dias úteis contados da confirmação do erro.

20.2. A responsabilidade por cobranças de serviços de terceiros (como Shopify e congêneres) é exclusiva do PARTICIPANTE.

21. TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE NOME E IMAGEM

21.1. O PARTICIPANTE autoriza a Comu Digital Tecnologia e Marketing LTDA, CNPJ 51.595.147/0001-02, a utilizar, de forma gratuita e por prazo indeterminado, seu nome e imagem vinculados a depoimentos e materiais relativos à Certificação Shop Creator Comu+.

21.2. A utilização poderá ocorrer em quaisquer meios (impressos, digitais, audiovisuais, redes sociais, anúncios, campanhas institucionais).

21.3. A autorização é gratuita, válida em território nacional e internacional, sem que seja devida remuneração adicional.

21.4. Poderá o PARTICIPANTE revogar esta autorização mediante solicitação formal ao canal de suporte; a revogação não atinge materiais já produzidos/divulgados até a data do pedido.

22. DAS INTERAÇÕES PROGRAMADAS E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO NÃO CONVENCIONAIS

22.1. Para garantir maior efetividade na comunicação, a ORGANIZADORA poderá adotar mecanismos de interação automatizada por meio de plataformas integradas ao cadastro do PARTICIPANTE, com finalidade informativa e educacional.

22.2. Tais interações não representam vínculo comercial adicional, cobrança ou obrigação contratual extra.

22.3. O PARTICIPANTE poderá, a qualquer tempo, manifestar oposição a tais interações por solicitação formal ao canal de suporte.